Ministério Público divulga lista de servidores públicos que receberam auxílio emergencial em SC

Erval Velho e Região segunda-feira, 26 de outubro de 2020
Ministério Público divulga lista de servidores públicos que receberam auxílio emergencial em SC

Dados divulgados pelo MPC/SC (Ministério Público de Contas de Santa Catarina) e a CGU-SC (Controladoria-Geral da União em Santa Catarina) revelam que 84% dos municípios catarinenses tiveram ao menos um servidor público que recebeu o auxílio emergencial, previsto pela Lei 13.982/2020. Ou seja, dos 295 municípios catarinenses, 255 tiveram funcionários públicos que solicitaram o benefício.

O levantamento, que teve como base as folhas de pagamento do mês de maio deste ano, divulgou que, ao todo, 8.486 servidores públicos municipais foram contemplados com o benefício.

“Iniciamos o levantamento logo que o auxílio começou a ser concedido. O MPC conseguiu as bases de dados, que traz todos os servidores cadastrados, e o CGU fez o cruzamento com as informações das solicitações do benefício”, explica a Procuradora-Geral de Contas, Cibelly Farias.

Após finalizar o cruzamento de dados, um ofício, feito pelos dois órgãos, foi encaminhado aos municípios com o objetivo de que eles informem quais providências que serão adotadas para corrigir a situação.

Além disso, o MPC/SC e CGU-SC pedem que os gestores orientem os servidores sobre as irregularidades, eventualmente, cometidas no recebimento do auxílio emergencial, para que façam a interrupção do recebimento, se ainda vigente, e devolvam os valores.

Vargem: a cidade catarinense onde todos os servidores receberam auxílio emergencial

Entre os dados, o que chama atenção é a situação da cidade de Vargem, na Serra Catarinense: todos os 13 servidores municipais receberam o auxílio, segundo o levantamento.

Além disso, oito cidades tem apenas um servidor que solicitou indevidamente o auxílio. São elas: Alto Bela Vista, Caibi, Chapadão do Lageado, Formosa do Sul, Imbituba, Iraceminha, Novo Horizonte e Santa Helena.

Segundo a Procuradora-Geral, para eles, o número de cidades é expressivo e bem alto. Entre os servidores que foram identificados recebendo o auxílio, havia médicos, engenheiros e professores.

“O que chama atenção são servidores municipais que, durante esse período de pandemia, não perderam seus empregos e não tiveram a redução de seus rendimentos, e o benefício foi criado justamente para auxiliar aqueles que estão em situação de pobreza e que estão passando alguma dificuldade”, reforça o coordenador da CGU, Orlando Vieira Júnior.

De acordo com o § 5º, do art. 2º, da Lei 13.982/2020, são considerados empregados formais – portanto, que não tem direito a receber o benefício – os agentes públicos, independentemente da relação jurídica, inclusive aqueles que ocupam cargo ou função temporária ou cargo em comissão de livre nomeação e exoneração e titulares de mandato eletivo.

Dessa forma, os atos de solicitação e recebimento do Auxílio Emergencial Covid-19, por meio da declaração de informações falsas em sistemas oficiais de solicitação do benefício, podem configurar os crimes de estelionato e de falsidade ideológica, além de caracterizar possíveis infrações disciplinares previstas na lei estadual e municipal.

“Nosso foco, no momento, é a devolução dos valores. Mas cada município irá investigar os casos e os servidores estarão sujeitos a penalidades”, finaliza Cibelly.

Veja a lista completa da região Oeste de Santa Catarina:

Água Doce: 02
Águas de Chapecó: 06
Águas Frias: 04
Alto Bela Vista: 01
Anchieta: 06
Arabutã: 03
Arvoredo: 05
Bandeirante: 04
Barra Bonita: 04
Belmonte: 02
Bom Jesus do Oeste: 03
Brunópolis: 08
Caçador: 79
Caibi: 01
Calmon: 31
Campo Erê: 10
Campos Novos: 32
Capinzal: 13
Catanduvas: 71
Caxambu do Sul:
Concórdia: 29
Cordilheira Alta: 02
Coronel Freitas: 08
Coronel Martins: 08
Cunhataí: 04
Curitibanos: 127
Descanso: 06
Dionísio Cerqueira: 12
Entre Rios: 14
Erval Velho: 04
Faxinal dos Guedes: 04
Formosa do Sul: 01
Fraiburgo: 21
Galvão: 03
Guaraciaba: 07
Herval d’Oeste: 26
Ibiam: 06
Ibicaré: 05
Ipira: 03
Ipuaçu: 35
Ipumirim: 05
Iraceminha: 1
Irani: 06
Irati: 06
Itá: 16
Itapiranga: 06
Jaborá: 07
Joaçaba: 24
Jupiá: 07
Lacerdópolis: 04
Lajeado Grande: 04
Lebon Régis: 21
Lindóia do Sul: 03
Luzerna: 02
Maravilha: 17
Marema: 02
Modelo: 02
Monte Carlo: 11
Nova Erechim: 23
Nova Itaberaba: 4
Novo Horizonte: 01
Ouro: 10
Ouro Verde: 07
Paial: 04
Palmitos: 05
Passos Maia: 11
Paraíso: 10
Peritiba: 2
Pinhalzinho: 25
Pinheiro Preto: 22
Piratuba: 04
Ponte Serrada: 31
Princesa: 08
Quilombo: 05
Riqueza: 03
Romelândia: 12
Saltinho: 08
Santa Helena: 01
Santa Terezinha do Progresso: 09
São Carlos: 20
São Domingos: 11
São Lourenço do Oeste: 06
São Miguel da Boa Vista: 03
São Miguel do Oeste: 07
Saudades: 22
Seara: 05
Serra Alta: 03
Sul Brasil: 03
Tigrinhos: 04
Treze Tílias: 15
Tunápolis: 07
União do Oeste: 03
Vargeão: 04
Vargem: 13
Vargem Bonita: 04
Videira: 124
Xanxerê: 69
Xavantina: 03
Xaxim: 13

(Informações ND Mais)





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