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Sebrae/SC promove consultoria de adequação a LGPD voltada para micro e pequenas empresas

Santa Catarina segunda-feira, 23 de novembro de 2020




Sebrae/SC promove consultoria de adequação a LGPD voltada para micro e pequenas empresas

Plataforma digital oferece ao empreendedor de diferentes setores informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Desde que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi sancionada, em setembro de 2020, o Sebrae/SC está atento para oferecer aos empresários catarinenses todas as informações necessárias para que as empresas estejam adequadas à LGPD.
De acordo com Pedro Pirajá, assessor jurídico do Sebrae/SC, a nova lei exige que a empresa garanta um tratamento de dados a seus clientes que o permita questionar, consentir e verificar se as informações passadas por ele estão sendo utilizadas para o fim que a empresa se propõe.
“Por esse motivo, mais do que multas previstas em Lei, a adequação à LGPD serve como um diferencial competitivo das empresas que disputam espaço no mercado. Como se diz por aí… dados são o petróleo do futuro, quem não dá o valor necessário a esse ativo, está fora do mercado”, afirma Pedro.
O assessor jurídico diz ainda que a Lei Geral de Proteção de dados contempla uma diversidade de áreas a serem implantadas na empresa, desde fluxo de processos internos, passando por transparência e compliance até chegar na segurança da informação.
Para Pedro, o processo de adequação à LGPD deve ser contínuo e ininterrupto, alterando, se precisar, a cultura organizacional da empresa e modificando o foco de atuação baseado no cliente.
Como funciona a consultoria
A consultoria para adequação a LGPD inicia com um questionário de maturidade, totalmente gratuito, para identificar o nível de adequação à Lei Geral de Proteção de dados que a empresa se encontra.
Em seguida, após identificar o grau de maturidade da empresa, é dado início ao processo de mapeamento de dados, para estruturação de fluxos de processos com: níveis de segurança da informação, criação de um compliance de dados, estabelecimento das funções do encarregado que irá responder pelo tratamento de dados da empresa.
E, para finalizar, se faz a etapa de revisão jurídica dos normativos internos, bem como a estruturação mínima do banco de dados da empresa, tornando seus dados anonimizados e criptografados, conforme determina a Lei.
“Independentemente do porte da empresa, a Lei Geral de Proteção de Dados abarca todas as pessoas, sejam físicas, sejam jurídicas. Nós do Sebrae temos a plena consciência de que em virtude da pandemia que assola o país e o mundo, as empresas estão passando por um momento de adversidade econômica nunca antes visto. Por isso, para que todos tenham acesso e possam participar, o Sebrae está subsidiando a consultoria em LGPD, a fim de minimizar os efeitos da crise. Queremos atingir nossos objetivos finalísticos dando suporte às MPEs no momento em que elas mais precisam de orientação”, afirma Pedro.
Vantagens para sair na frente
Por se tratar de um assunto de alta complexidade, segundo Pedro Pirajá, a consultoria que tem duração mínima de 10 meses, torna-se uma vantagem competitiva por todo o conhecimento que o empreendedor vai adquirir.
Além disso, com a criação da Agência Nacional de Proteção de dados (ANPD), as empresas que não estiverem adequadas podem incorrer em sanções que variam de 2% do faturamento anual a 50 milhões de reais, por dados vazados.
Isso sem contar que a própria Agência pode determinar o apagamento da base de dados da empresa, caso os dados estejam sendo utilizados para outro fim diferente daquele autorizado pelo usuário.
“Em especial, considero que o principal benefício aos empresários que realizarem a consultoria seja o diferencial competitivo. Uma vez que o usuário de dados passa a ter ciência de seus direitos e obrigações, ele deve exigir das empresas que estejam devidamente adequadas a Lei. Além disso, ao estar adequada à lei, a empresa tem seus riscos minimizados, podendo obter investimentos privados, ser aceleradas e até firmar parcerias com empresas mais estruturadas”, lembra o assessor jurídico do Sebrae/SC.
Feedback que vale ouro
Em relação ao feedback que os empresários têm passado sobre a consultoria para adequação a LGPD para micro e pequenas empresas, Pedro revela que tem sido sensacional.
“Ao todo são mais de 800 mil MPEs no Estado de Santa Catarina e até o presente momento mais de 89% das empresas ainda não estão adequadas aos ditames da Lei. O fato de o Sebrae dar oportunidade para essas MPEs se adequarem, mostrando a importância da norma, gerou um movimento de transformação da cultura das empresas, tendo em vista as novas necessidades inseridas em um contexto global, onde os dados estruturados possuem um valor agregado crescente”, revela Pedro.


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